A reunião contou com os atuais membros do Consectet que tomaram posse no último dia 5 de agosto, entre eles, a BioTec-Amazônia.
A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), presidida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), ocorreu na tarde de quarta-feira, 13 de outubro de 2021, no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA).
Essa foi a primeira participação da Organização Social BioTec-Amazônia, através do seu Diretor-Presidente, Professor José Seixas Lourenço, depois da cerimônia de posse realizada no mês de agosto passado, na Universidade da Amazônia (Unama). Lourenço é membro titular do Conselho, representando a BioTec-Amazônia, tendo como suplente o Diretor de Articulação Público-Privada da Organização, Sérgio Alves, também presente na reunião.
“Eu venho acompanhando há tempos esse avanço significativo que ocorreu nesses dois anos e meio, do trabalho articulado entre Sectet e Fapespa, e também com a nova legislação, inclusive o decreto do dia 13 de outubro, que fortalece o ambiente de inovação. Espetacular! São dois Estados que eu conheço que é São Paulo e Santa Catarina, que tem uma legislação desse nível, inclusive as ICTs, não só públicas como privadas e atraindo empresas nesses ambientes de inovação”, enfatizou Lourenço durante sua participação na Reunião Ordinária.
Entre outras competências, o Consectet tem a função de opinar, obrigatoriamente, sobre a política estadual de ciência e tecnologia do Estado; editar normas e definir diretrizes para a implantação da Política de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica; além de avaliar e sugerir planos e programas na área de ciência, tecnologia, inovação e educação superior, profissional e tecnológica.
O Presidente do Conselho e titular da Sectet, Carlos Maneschy e o Vice – Presidente do Conselho e Diretor-Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Marcel Botelho, estiveram a frente da Reunião Ordinária que contou com duas pautas significativas. A publicação da Lei 9.324/2021, do Forma Pará, sancionada pelo governador Helder Barbalho na última semana. O programa passa a ser de Estado e não mais de Governo, garantindo a sua continuidade ao longo do tempo. E a Lei nº 9.104/2020, que transfere a gestão das escolas de ensino técnico do estado do Pará da Secretaria de Educação (Seduc) para a Sectet. Na oportunidade, Maneschy informou que a Sectet está se dedicando a fazer intervenção na estrutura física dessas escolas e realizar as melhorias que forem necessárias.
O Secretário também chamou a atenção para a Lei Complementar nº 133/2020, que trata sobre os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) voltados ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação tecnológica, assim como da formação profissional no Estado, além de ser voltada à promoção e apoio das startups, micro e pequenas empresas inovadoras e/ou de base tecnológica.
Na ocasião, o representante da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Deputado Dirceu Ten Caten, elogiou os investimentos e ações do Governo do Pará voltadas à ciência, tecnologia e inovação. “Eu considero que o governo acerta muito ao deixar um legado positivo para o tempo pós-mineração, tendo em vista que o recurso mineral é finito”, considerou. Encerrada a fase de informes e apresentações, o titular da Sectet passou a palavra aos demais membros do Conselho que, de maneira unânime, mostraram-se satisfeitos com o retorno das reuniões presenciais do Consectet, assim como puderam contribuir e sugerir novos projetos e ações.
