BioTec-Amazônia discute o Novo Marco Legal
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A Organização Social BioTec-Amazônia recebeu, em sua sede, Marcio de Miranda Santos, Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social fomentada e supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação (MCTIC). O encontro aconteceu na última quinta-feira, 5, em Belém, no Espaço Empreendedor localizado no Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá. O CGEE tem como finalidade gerar subsídios técnicos de alto nível e com visão de futuro, para o apoio a processos decisórios de natureza estratégica em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

O evento contou com a presença, também, do Secretario de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Alex Fiuza de Melo, de Luiz Ricardo Marinello, advogado com atuação em Direito da Inovação, Propriedade Intelectual (Consultivo e Contencioso) e Direito Ambiental; com os consultores da BioTec-Amazônia Luiz Antônio Barreto de Castro e de Israel Feferman, além da equipe técnica da OS.

A reunião debateu sobre o Novo Marco Legal e os desafios de uma organização social voltada para a ciência, tecnologia e inovação trabalhar com conhecimento tradicional e inteligência competitiva. Para Luiz Ricardo Marinello, essa é “uma enorme oportunidade de complementar a lei no que diz respeito ao Estado do Pará”. Já o Presidente do CGEE, Marcio de Miranda Santos, “lidar com a biodiversidade é lidar com prazos que não vão acabar e a BioTec-Amazônia está capacitada para agir em qualquer frente de trabalho e a legislação não a impede de fazer isso”, destacou.

O Presidente do CGEE, Marcio Santos também destacou que o decreto do Novo Marco Legal estimula o acesso as informações. “O Pará tem controle de boa parte do domínio de áreas de reserva. Se a gente partir do acesso às informações, a gente alcança o conhecimento tradicional. O decreto deve impedir a destruição da floresta, mas não o conhecimento. Com isso, as populações tradicionais, com apoio da BioTec-Amazônia, realiza capacitações, cursos, e as questões de natureza exploratória vão ganhando forma”.

O Secretario de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Alex Fiuza de Melo, destacou na reunião a importância das ações do Governo no que diz respeito às políticas de estado no âmbito da ciência, tecnologia e inovação. O secretário lembrou que nem tudo no Estado pode ser resolvido por decreto do governador. Daí, ter sido necessário criar, na reforma do Estado, uma estrutura capaz de gerar regulamentação própria, de onde surgiu a criação do Conselho de Estado de Ciência e Tecnologia, com a participação de representação da sociedade. Foi aprovada uma resolução que criou incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, além da estrutura, como o próprio parque tecnológico, políticas de apoio e cursos de formação profissional, com a concessão de bolsas.

“Ora, se isso é a jóia da coroa, tinha de ter um programa específico para isso no Pará, que se destacasse de outros, aí surge o BIOPARÁ, como ideia, como conceito e depois é transformado em programa e depois é transformado numa resolução do CONSECTET (Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica) o aprovando e depois é definido pelo CONSECTET, por provocação da SECTET, de que a gestão desse programa não poderia ser feita pela própria Secretaria porque o desafio dele extrapolava os limites jurídicos e até administrativos de uma autarquia de Estado. Tinha de ser algo da sociedade, com flexibilidade de gestão de natureza privada com fins públicos, com o perfil de uma OS (organização social), o que é permitido em lei, inclusive já contando com uma lei em âmbito estadual (Lei nº 5.980, de 19 de julho de 1996)”.

O secretário Alex Mello afirmou também que “nós estamos no momento da consolidação de tudo isso”. Em seguida, citou a criação do Sistema Paraense de Inovação (SIPI), que se constitui no pilar do Sistema Estadual de C, T & I, com leis, regulamentos, ferramentas, estruturas, formas de gestão, criação de entidades, de fatores facilitadores que viabilizem a existência de um ambiente de inovação dentro do Estado para atrair investidores, empresas inovadoras e empreendedoras dentro do Estado.

Texto: Silvia de Souza Leão
Comunicação BioTec-Amazônia
E-mail: silviadesouzaleao@biotecamazonia.com.br/ biotecamazoniacomunica@gmail.com
Telefone: (91) 99271-5573
Endereço: Espaço Empreendedor, localizado no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá – PCT Guamá, 3ºandar, salas 401 a 404.

Silvia Leão

Comunicação BioTec-Amazônia. E-mail: silviadesouzaleao@biotecamazonia.com.br. Telefone: (91) 99271-5573. Endereço: Espaço Empreendedor, localizado no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá – PCT Guamá, 3ºandar, salas 401 a 404.

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